Nestas eleições municipais, pessoas com deficiência estão isentas de votar?

Dedo na urna eletrônica de votação

Pessoal, neste final de semana é dia de cumprirmos nosso papel de cidadão e irmos às urnas para participar da construção de cidades mais cidadãs, honestas, sustentáveis e inclusivas. O primeiro turno das Eleições Municipais 2016 acontece neste domingo, dia 2 de outubro, e o segundo turno no dia 30 de outubro.

Vale lembrar que toda pessoa com deficiência precisa cumprir seu dever e votar. Sim, sim. O voto é obrigatório e não facultativo. Segundo a Constituição Brasileira, todos os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos são obrigados ao voto. A pessoa com deficiência pode até requerer a mudança do local de votação, caso o local seja inacessível. Mas pede-se uma antecedência de 150 dias. Se é o seu caso e você não solicitou, infelizmente terá que comparecer ao seu local de votação e encarar as malditas barreiras arquitetônicas.

Há uma exceção que não pune a pessoa quando impossível ou muito difícil de comparecer à votação e cumprir suas obrigações eleitorais. Mas precisa-se verificar com os órgãos eleitorais a aplicabilidade dessa exceção, pois é concedida apenas em raríssimos casos.

Mas, então.. para quem o voto é facultativo?

O voto, assim como o alistamento eleitoral, é facultativo apenas para:

  • pessoas analfabetas,
  • menores entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos,
  • maiores de 70 (setenta) anos.

Obviamente, se alguma pessoa com deficiência se enquadrar em pelo menos um dos três requisitos anteriores, seu voto nas eleições é facultativo.

Você também pode gostar:

Deixe uma resposta