A inclusão de estudantes com deficiência nas escolas e instituições de ensino superior (IES) é um direito garantido pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira da Inclusão (LBI), artigos 27 a 30, e uma série de normas jurídicas.
A educação constitui direito da pessoa com deficiência e está totalmente ligada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 4, “Educação de Qualidade”, da Agenda 2030 da ONU: “Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.
Para ser inclusivo, o sistema educacional deve adotar um plano de garantia de acessibilidade que contemple todos os níveis e dimensões da acessibilidade (arquitetônica, comunicacional, atitudinal, metodológica etc.) assegurando à pessoa com deficiência o direito de “alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem” (LBI, Artigo 27).
Serviços que podemos oferecer:
- Acessibilidade Comunicacional e Instrumental: adoção de recursos de tecnologia assistiva (Libras, Braille, Audiodescrição dentre outros) e/ou readequação de formulários e demais materiais utilizados no processo de ensino-aprendizagem;
- Acessibilidade Atitudinal: treinamentos, sensibilizações e capacitações sobre o universo da pessoa com deficiência dirigido a todo o quadro de funcionários das escolas, faculdades e demais instituições de ensino;
- Acessibilidade Programática: adequação de regulamentos, procedimentos e políticas internas embasadas nas leis vigentes, incluindo o Plano Nacional de Educação Inclusiva e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Acessibilidade Metodológica: adequações do modelo de ensino, estratégias pedagógicas e também da segurança e medicina do trabalho, incluindo plano de fuga de pessoas com e sem deficiência em caso de incêndios;
- Acessibilidade Arquitetônica: vistorias, laudos e projetos executivos realizados por profissionais de Arquitetura com conhecimentos nas normativas ABNT.
Contamos com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais com vasta experiência e titulação em suas áreas de conhecimento que poderão orientar a elaboração e aplicação do plano de garantia de acessibilidade.
Carlos Henrique de Souza da Silva: Técnico em Segurança do Trabalho, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho (CREA/SP: 5070041749). Atua desde 2009, auxiliando na elaboração de laudos técnicos, programas de prevenção, treinamentos específicos, pericias de insalubridade e periculosidade, obtenção de AVCB e realização de simulados de abandono de área.
César Lavoura Romão: Advogado, Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor na Faculdade de Direito da FMU. Professor na Pós-Graduação de Governança Corporativa e Compliance da FMU. Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP.
Denise Guedes: Advogada, certificada em Gestão de Riscos e Compliance pela FIA. Pós-graduanda em D. Digital e Proteção de Dados pela ESA/OAB. Integrante do grupo de estudos Empresas e Direitos Humanos na Sociedade da Informação do Mestrado da FMU.
Felipe de Souza Prado Lacerda Aímola: Arquiteto e urbanista especialista em acessibilidade arquitetônica. Atua desde 2013, prestando consultoria, confeccionando laudos técnicos, projetos, aprovações em órgãos públicos e execução de obras em clientes de vários tipos de segmentos. Experiência em gestão de projetos e equipes.
Rodrigo Credidio: Comunicólogo pela ESPM, administrador de empresas pela FGV e consultor de empatia e comunicação inclusiva. Através da goodbros, atua desde 2014 com letramentos e projetos ligados às acessibilidades comunicacionais, atitudinais e metodológicas principalmente, com foco na inclusão da pessoa com deficiência. É integrante do Grupo de Trabalho do NICbr, filial do W3C no Brasil, que trata sobre acessibilidade digital; INstrutor do IN Movimento INclusivo e Co-criador da Oficina de Empatia.